Desvio Produtivo do Consumidor
Dotada de diversas nuances, as relações sociais são dinâmicas, plurais e, muitas vezes, inesperadas, ensejando tanto experiências virtuosas, boas e produtivas, como também aquelas que são consideradas nocivas, danosas e prejudiciais configuradoras da responsabilidade civil, que é um dos temas mais desafiadores do ordenamento jurídico. Tendo em vista seu latente dinamismo, a responsabilidade civil é […]
Doação de Sangue de Homossexuais
Um tema de grande expectativa para esta semana é o julgamento da ADIn 5.543 contra a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14 da Anvisa, que trata da proibição de doação de sangue por homossexuais. O julgamento teve início em 2017 no Supremo Tribunal Federal, onde o Relator, Ministro Luiz Edson […]
Apenas omissão de preço não caracteriza propaganda enganosa
Segundo a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, a falta de informação sobre preço de serviço ou produto, por si só, não caracteriza propaganda enganosa. Exarado no recurso especial nº 1.705.278, esse entendimento de que, à condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão, exige-se a comprovação de que foi sonegada […]
Site deverá ressarcir cliente lesado por fraude em operação de bitcoins
A juíza de Direito Bianca Fernandes Figueiredo, da 5ª vara cível da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, condenou um site responsável por intermediar transações de criptomoedas a ressarcir um cliente vítima de fraude digital. O cliente narrou ter sido surpreendido com a transferência de 4,14 bitcoins de sua conta sem autorização. Na data da transação, […]
Abuso no reajuste de plano de saúde de pessoa idosa
Num processo judicial que tramitou perante a 2ª vara do juizado especial cível da comarca de São Paulo, uma beneficiária do plano de saúde individual há mais de duas décadas informou que, ao completar 60 anos de idade, suas mensalidades dobraram de valor, o que, na sua visão, seria abusivo. Contestando a ação, a seguradora […]
A Revisão dos contratos de aluguéis em caso de atividades essenciais em tempos de pandemia
Mesmo para atividades não essências, que não foram fechadas em razão dos decretos publicados pelo Governo do Estado de São Paulo para controlar a disseminação do coronavírus, há necessidade de se garantir a revisão de contratos. Embora, num primeiro momento, possa-se pensar que existem atividades ilesas aos efeitos financeiros negativos que a pandemia provoca, deve-se […]
Plano de saude deve custear tratamento especializado e indenizar crianca autista
Plano de saúde deve custear tratamento especializado de terapia aquática, fonoterapia, terapia ocupacional e psicólogo e indenizar, por danos morais, criança autista que não conseguiu consultas por meio da rede credenciada, conforme decisão da juíza de Direito Ariana Gatto Martins Bonemer, da 5ª vara Cível de Franca, Estado de São Paulo, nos autos do processo […]
Idosa será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento
O juiz de Direito Zander Barbosa Dalcin da vara única da comarca de Maracai, Estado de São Paulo, nos autos do processo de nº 1000082-97.2019.8.26.0341, condenou instituição financeira por operação fraudulenta que disponibilizou quantia de crédito consignado a uma idosa Segundo a ação judicial, a cliente idosa foi importunada constantemente por supostos representantes da instituição […]
Mera alegação de extravio e avaria no voo de retorno não enseja danos morais
Segundo decisão do juiz de Direito Regis de Castilho Barbosa Filho, da 41ª vara cível do foro central de São Paulo, prolatada no processo de nº 1130687-78.2019.8.26.0100, viajante que teve sua mala extraviada em voo de retorno não tem direito à indenização. Na ação, o consumidor alegou que, em voo de retorno, a companhia aérea […]